ATA DA
QÜINQUAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
NONA LEGISLATURA, EM 04.06.1987.
Aos quatro
dias do mês de junho do ano de mil novecentos e oitenta e sete, reuniu-se, na
Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre,
em sua Qüinquagésima Quarta Sessão Ordinária da Quinta Sessão Legislativa
Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a
existência de "quorum", o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos
e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Qüinquagésima
Terceira Sessão Ordinária que, juntamente com as Atas da Qüinquagésima Primeira
e Qüinquagésima Segunda Sessões Ordinárias e da Décima Quarta Sessão Solene,
deixou de ser votada em face da inexistência de "quorum". DO
EXPEDIENTE constaram: Ofícios nos 310/87, do Sr. Prefeito Municipal;
510.401.0/20/87, do Sr. Diretor Geral do Hospital Materno-Infantil Presidente
Vargas do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social; Carta
do Sr. Diretor Financeiro da Companhia Riograndense de Telecomunicações;
Correspondência da Secretaria Particular da Presidência da República. Na
ocasião, o Sr. Presidente acolheu Questão de Ordem do Ver. Antonio Hohlfeldt,
acerca da tramitação dada ao Requerimento, de sua autoria, aprovado pela Casa,
que convocava a Secretária Municipal de Educação e Cultura, Prof. Neuza
Canabarro a comparecer neste Legislativo e acerca do prazo legal de
comparecimento de S.Sa. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Antonio Hohlfeldt
discorreu sobre o aumento concedido ontem, pelo Pref. Alceu Collares, às
tarifas do transporte coletivo, comentando posicionamento a respeito assumido
pelo Ver. Cleom Guatimozim, Líder do PDT, e analisando a possibilidade de um
retorno, à Casa, do direito de legislar sobre a matéria. Falou sobre nota paga
publicada, hoje, na imprensa local, pelo Executivo Municipal, acerca dos
aumentos tarifários concedidos. O Ver. Clóvis Brum disse que o fato da
responsabilidade de legislar sobre as tarifas do transporte coletivo se
encontrar em poder do Executivo não retira desta Casa o direito e o dever de
discutir o assunto. Declarou-se contrário à nota paga publicada pela Prefeitura
na imprensa local, sobre os aumentos tarifários concedidos, lamentando a
ocorrência dos mesmos e destacando que nossa população não possui condições de
arcar com mais este ônus. O Ver. Cleom Guatimozim teceu comentários acerca da
nota publicada pelo Executivo Municipal na imprensa local, de esclarecimento à
população quanto aos aumentos concedidos às tarifas do transporte coletivo,
destacando que estes aumentos são resultados da constante elevação dos preços
do óleo combustível, permitida pelo Governo Federal. Atentou para o aumento
sofrido pelas tarifas do transporte intermunicipal. Defendeu a manutenção, em
poder do Prefeito Alceu Collares, do direito de legislar sobre o valor
tarifário do transporte coletivo em Porto Alegre. E o Ver. Artur Zanella falou
de Comissão Parlamentar de Inquérito realizada pela Casa em mil novecentos e
oitenta e três, para averiguar possíveis irregularidades no transporte coletivo
da Capital, destacando que, na época, um dos maiores críticos da Secretaria
Municipal dos Transportes foi o Ver. Elói Guimarães, que atualmente se encontra
à frente daquela Secretaria. Analisou as modificações observadas nos
posicionamentos hoje assumidos por esse Vereador, tendo em vista que S. Exa.
vem tomando atitudes semelhantes às anteriormente tão criticadas. A seguir, o
Ver. Aranha Filho comunicou que redigiria Requerimento à Comissão de
Urbanização, Transportes e Habitação, solicitando que seja indagado à SMT qual
a metodologia utilizada para o cálculo do aumento tarifário concedido, ontem,
aos transportes coletivos de Porto Alegre. Em continuidade, o Sr. Presidente
informou que, em face de Requerimento do Ver. Caio Lustosa, aprovado na
Qüinquagésima Primeira Sessão Ordinária, o período de Comunicações, da presente
Sessão, seria destinado à comemoração do "Dia Mundial do Meio
Ambiente", cuja celebração oficial será amanhã. Em prosseguimento, o Sr.
Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores que se pronunciariam
quanto à homenagem, em nome da Casa. O Ver. Caio Lustosa, em nome da Bancada do
PMDB e como Requerente da proposição, teceu comentários sobre os estudos que
vêm sendo feitos constantemente acerca dos problemas ecológicos observados a
nível mundial, analisando as principais causas da destruição do meio ambiente e
a situação precária em que se encontra a natureza em nosso País, em grande
parte devastada pela falta de uma política concreta e eficaz para a área.
Salientou a importância do tratamento a ser dado pela Assembléia Nacional
Constituinte à questão da Soberania Nacional, dizendo ser este um ponto
fortemente ligado à preservação de nossos recursos naturais. O Ver. Brochado da
Rocha, em nome do PDT, discorreu sobre a forma como o meio ambiente atualmente
é devastado em nome de disputas financeiras e ideologias capitalistas dirigidas
pelas grandes multinacionais. Destacou que a tecnologia cada vez mais ocupa o
lugar das ciências humanas, em detrimento da natureza e, conseqüentemente, da
própria sobrevivência da humanidade. E o Ver. Artur Zanella, em nome do PFL,
congratulou-se com a Casa pela comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente, a
transcorrer amanhã. Falou sobre a necessidade da conscientização de todos para
uma melhor fiscalização e preservação do meio ambiente. Denunciou problemas
concretos da área observados no Município, tais como não-regulamentação de lei
aprovada nesta Casa, que legisla sobre transporte de cargas tóxicas na Capital
e a possibilidade da construção de um loteamento habitacional irregular na
Fazenda Santa Rita, de Guaíba, uma área de banhados e de reflorestamento,
imprópria para a construção de casas. Nada mais havendo a tratar, o Sr.
Presidente levantou os trabalhos às dezesseis horas, convocando os Senhores
Vereadores para as Reuniões das Comissões Permanentes e convidando-os para a
Sessão Solene, a seguir, destinada à entrega do título honorífico de Cidadão
Emérito ao Sr. Lino Schiefferdecker. Os trabalhos foram presididos pelos
Vereadores Brochado da Rocha, Teresinha Irigaray e Nilton Comin, o último nos
termos do art. 11, § 3º do Regimento Interno, e secretariados pelos Vereadores
Lauro Hagemann e Teresinha Irigaray, como Secretários "ad hoc". Do
que eu, Lauro Hagemann, Secretário ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente
Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhores Presidente e 1ª
Secretária.
O SR. PRESIDENTE (Brochado
da Rocha): Há
um Requerimento apresentado pelo Ver. Caio Lustosa, que foi aprovado pelo
Plenário da Casa, no sentido de que o período de Comunicações da Sessão
Ordinária de hoje fosse dedicado em comemoração ao Dia Mundial do Meio
Ambiente.
O SR ANTONIO HOHLFELDT
(Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu indago, em primeiro lugar, se o Requerimento de
minha autoria, aprovado pelo Plenário, que convocava a Sra. Secretária
Municipal de Educação e Cultura a comparecer a esta Casa, já foi enviado à SMEC
e qual o prazo legal de comparecimento da Sra. Secretária. Em segundo lugar, eu
pediria tempo de Liderança.
O SR. PRESIDENTE: Em primeiro lugar, não sei
se cabe tempo de Liderança, vou ter que consultar a assessoria. Em segundo
lugar, o Ofício foi enviado. Em terceiro lugar, não posso lhe responder o prazo
no momento. Vou verificar. (Pausa.) A Mesa procederá a uma interpretação de
algibeira e dará a palavra ao Vereador requerente do pedido de Liderança,
facultando, por isonomia, a todos os Líderes da Casa a assim o fazerem antes de
entrarem no que foi requerido pelo Ver. Caio Lustosa.
Com a palavra, o Ver. Antonio Hohlfeldt, em Comunicação de Líder.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, em que pese o temário do período de Comunicações hoje estar
destinado à questão do meio ambiente e da ecologia, requerido pelo nobre Ver.
Caio Lustosa, entendo que nós temos, paralelamente a isso, uma outra questão
importante a ser colocada hoje nesta Casa que é a questão do aumento das
tarifas do transporte coletivo. E vejo, um pouco com surpresa, mas, ao mesmo
tempo, com satisfação, posição da Liderança do PDT, Ver. Cleom Guatimozim, que
protesta contra o reajuste da tarifa de ônibus e, ao mesmo tempo, tenta
justificar a contradição de ter sido um dos Vereadores que apoiou a devolução
ao Executivo das decisões em torno de tarifa de ônibus.
Eu acredito que nós, que nós que sempre defendemos a permanência deste
debate aqui nesta Casa, temos, a partir desta manifestação e talvez com adesão
do próprio Ver. Cleom Guatimozim, a partir de agora, uma oportunidade de voltar
a falar com o Prefeito Municipal no sentido de que este debate volte para a
Câmara Municipal de Vereadores. Eu tenho algumas informações de que haveria
inclusive disposição do Sr. Prefeito Municipal, se procurado pelas Lideranças
da Casa, de atender a este pedido e de nós recuperarmos a possibilidade de
trazer o debate aqui para a Câmara. E eu justificaria o porquê. Compareci ontem
junto com outros Vereadores à Secretaria Municipal dos Transportes, conversamos
rapidamente com o Sr. Secretário. Quero mais uma vez dizer, com absoluta
clareza, que não ponho em dúvida a serenidade do Sr. Secretário. Mas todos nós
conhecemos o jogo do empresário do transporte coletivo. Pedem, fazem um pedido
infinitamente mais alto para poderem levar, posteriormente, alguma coisa mais
baixa, mas que será sempre suscetível de atender àquilo que seria na verdade a
sua demanda e a sua expectativa.
Neste sentido, é evidente que, sem entrar no mérito, na questão
específica de que a tarifa precisa ser de 6,50, ou de 7, ou de 5, há um dado
concreto que todos nós sabemos e ontem o Senhor titular da SMT confessava isto
na leitura de um documento firmado pelos Srs. Secretários Municipais de
Transporte.
"A corrida tarifária, tal como se dá, em conseqüência do aumento
do óleo diesel, vai nos levar também no Sul e também em Porto Alegre às
conseqüências nestas alturas não mais imprevisíveis, mas previsíveis, de
quebra-quebra de ônibus, semelhante aos que têm sido registrados nas últimas
semanas em capitais do Nordeste brasileiro, onde a situação social é muito mais
grave, muito mais radicais as diferenças entre as classes, na miséria, que já
não é mais pobreza, que se coloca junto à população brasileira.”
Ora, nós sabemos muito bem que a questão tarifária tem dois aspectos.
Um é o da coleta dos dados e da fórmula de cálculos. Aqui precisamos fazer uma
correção ao Sr. Secretário Municipal de Transporte, com referência à nota paga,
hoje nos jornais, em que dizem que a fórmula atualmente utilizada é a fórmula
utilizada e aprovada na Câmara. Então, na verdade, não é a mesma aprovada pelo
grupo de trabalho que atuou por alguns meses na SMT, eis que uma emenda da
própria Liderança do PDT modificou um dos elementos fundamentais da apropriação
de custos. Ao invés de tomar a frota utilizada realmente na prestação de
serviços da Cidade, tomou a frota disponível pela empresa como um todo. Isso
provoca uma diferença a favor do usuário.
O segundo aspecto é com relação à modificação resultante da intervenção
que a Prefeitura Municipal de Curitiba fez sobre o serviço de transportes
coletivos daquela capital, resultada positiva, na medida em que mudou
essencialmente a fórmula do cálculo.
Aqui, portanto, manifesto minha disposição - ante a nota do Líder do
PDT - para que retomemos a discussão, encaminhando solicitação ao Sr. Prefeito
Alceu Collares para que a discussão de tarifas retorne a esta Casa. É momento
oportuno - repito - e creio que o Sr Alceu Collares tem essa disposição,
dependendo apenas de uma manifestação da Casa, através de suas Lideranças.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Pela ordem, com a palavra o
Ver. Clóvis Brum, por 5 minutos.
O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, estranhei que o Ver. Antonio Hohlfeldt e outros setores da Casa,
que sempre se debateram e estudaram com profundidade o problema da tarifa,
ainda não tenham feito um estudo neste sentido e dado conhecimento do preço
concluído eventualmente. O debate, agora, Senhores, se daria - e não precisaria
nem a tarifa voltar para a Casa - hoje, se daria agora, e já, deveria ter
ocorrido anteriormente, com a coleta de dados que foi entregue ao Secretário
dos Transportes. Em função disso se daria o cálculo real da tarifa. O fato da
homologação ser do Prefeito ou da Câmara não retira o debate nesta Casa, da
tarifa. Ou se quer debater tarifa nesta Casa para os futuros candidatos a
Vereadores, ou outros, aparecerem? Onde tem televisão, então, aparecem.
Votei pela retirada das tarifas desta Casa, para fazer um basta ao
“oba-oba”. Eu já não suportava mais o “oba-oba” e a leviandade. Não vi o
“oba-oba” no gabinete do Secretário. Não vi estudo técnico. Eu queria estudo
técnico, mas não vi.
Está provado que, rigorosamente, sempre se tratou nesta Casa com
leviandade, em cima da tarifa. Isto é leviandade. Este é o aspecto político da
tarifa aqui ou no Executivo. Agora, efetivamente, a nota do Ver. Elói Guimarães
e do Prefeito Alceu Collares, meu caro Vereador Cleom Guatimozim, é um insulto
e uma agressão a esta Casa. Se aprovou uma metodologia de cálculo, mas a Câmara
nunca aprovou, em momento algum, que o Secretário coletasse os dados dos
empresários e os jogasse no preço da tarifa. Isso não foi autorização da
Câmara. A Câmara criou, aprovou, uma planilha. Agora, não autorizou na Lei que
o Secretário pegasse os dados dos empresários e embutisse ali e desse o preço
que os empresários, evidentemente, esperavam.
A Câmara administrou bem o preço da tarifa do transporte coletivo em
Porto Alegre. Em que se pese a guerra do “oba-oba”, administrou bem. Os dois
cruzados e noventa centavos que era há 40 dias atrás, era dois e noventa em
Porto Alegre e três e cinqüenta em Curitiba. Quatro e trinta em Porto Alegre, e
quatro em Curitiba. Quer dizer, era dois e noventa em Porto Alegre, contra três
e cinqüenta em Curitiba. Curitiba elevou em cinqüenta centavos. Foi para
quatro. Aqui, de dois cruzados e noventa centavos foi para quatro cruzados e
trinta centavos. De quatro cruzados e trinta centavos para seis cruzados e
noventa centavos. Curitiba ficará em cinco cruzados e vinte centavos. Porto
Alegre teve uma administração de três cruzados e sessenta de aumento contra um
cruzado e setenta de Curitiba. A passagem passou a ser administrada pelo
Prefeito Alceu de Deus Collares. A Lei é clara. Ele homologa. Pois, em quarenta
dias, de dois cruzados e noventa centavos, Porto Alegre elevou sua tarifa de
transporte coletivo, em menos de cinqüenta dias, para seis cruzados e cinqüenta
centavos. Não há como agüentar esses cálculos. O Prefeito e o Secretário Elói
Guimarães vão ter que fazer páginas e páginas de matéria paga, com o dinheiro
do povo, para tentar explicar esses cálculos. De dois cruzados e noventa
centavos para seis cruzados e cinqüenta centavos, em menos de cinqüenta dias!
Por favor! Ninguém consegue controlar.
Isso não ocorreu em capital nenhuma! A culpa não é da Câmara. A Câmara
entregou ao Prefeito eleito de Porto Alegre uma metodologia que a Lei Werner
Becker não tinha. Mas, infelizmente, a administração do cálculo da tarifa
correu por conta e risco dos empresários, eu não tenho dúvidas disso. Dois
cruzados e noventa centavos para seis cruzados e cinqüenta centavos em menos de
cinqüenta dias? Vão comprar páginas e páginas dos jornais e não vão conseguir
explicar. O Prefeito e o Ver. Elói Guimarães, para concluir Sr. Presidente,
são, sem dúvida alguma, os campeoníssimos em alta de custo de passagens do
transporte coletivo. Realmente, eles vão ter que pagar muita matéria para dizer
como é que encontraram esses cálculos em cinqüenta dias para elevar a tarifa de
dois cruzados e noventa centavos para seis cruzados e cinqüenta centavos. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Cleom
Guatimozim, por 5 minutos.
O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, o Prefeito Municipal de Porto Alegre efetivamente publica no jornal
de hoje um “A Pedido”, dando explicação à população sobre o aumento das
tarifas. Quero lembrar o Ver. Clóvis Brum que a nível intermunicipal as tarifas
subiram mais e é responsabilidade do Governo e que não foi publicada nenhuma
explicação. Nós sabemos que o problema do aumento das tarifas é ocasionado por
um gatilho mortal para a população brasileira, que é o aumento do preço da
gasolina. Agora, já estão anunciando novo aumento. Sobe o óleo diesel, gás
liquefeito, enfim, todos os derivados do petróleo. Ocorre que esta Casa
transferiu ao Prefeito Municipal a obrigação dos reajustes, fez retornar ao
Executivo esta responsabilidade. Ora, eu, que votei contra esse projeto aqui na
Câmara, acho que é atribuição executiva e não legislativa, apresentei a emenda
fazendo retornar ao Executivo. Os Prefeitos, hoje, sendo eleitos, como os
Governadores, têm responsabilidades. Aqui nesta Casa, 33 Vereadores, 8 partidos
políticos, cada um tinha a sua tarifazinha particular e todas elas corretas,
mas entendemos que deveria ser responsabilidade de uma pessoa só, do Prefeito,
e de um único partido político, o PDT. Entendo que o Sr. Prefeito agiu muito
bem, mandando ao conhecimento público o que ele está fazendo. Não querem que
ele diga o que está fazendo? O DAER não está dizendo. Está aumentando as
tarifas intermunicipais e não diz nada, não publica nenhuma explicação, não
dando uma mostra de respeito à população. Nós estamos no rádio, televisão e
jornal explicando que não é o Prefeito Alceu Collares, que é o Governo da Nova
República que sobe a gasolina todo o dia. Todo dia o Sr. José Sarney sobe a
gasolina. Olha que antes nós odiávamos o Delfim Netto, ele era o gordo mais
malquisto deste planeta. E, hoje, ele deixa saudades, muita gente tem saudades
dele. Se elegeu Deputado Federal com 700 mil votos. Eu não tenho saudades, mas
muita gente tem.
O Ver. Antonio Hohlfeldt, que é uma pena não estar agora no Plenário,
disse que por uma emenda nossa foi incluída a frota disponível, a frota que não
está rodando. É porque S. Exa. não leu a emenda. Essa vez ele não leu, ele
estava meio atarefado com problemas partidários. A nossa emenda incluía não a
frota disponível, mas aquela frota que a SMT obriga que fique para substituição
e que geralmente é média de 3 ônibus por linha. Eu pergunto o seguinte: se esta
emenda era tão ruim, por que foi aprovada pela Câmara Municipal? Ora, eu não
posso afinar com os parâmetros de um outro partido político. Eu não posso
afinar com os parâmetros do nobre Líder do PT, eles têm ideologias diferentes.
Então, eu gostaria de esclarecer que S. Exa. se enganou. É a frota de
substituição àquelas que estão operando e não a frota disponível, aquela que
está parada nos pátios das empresas. Mas eu acho, Srs. Vereadores, que o
Prefeito Municipal fez publicar exatamente aquela metodologia que ele recebeu
desta Casa: pessoal 77,8, veículos 51, peças e acessórios 49, pneus e câmaras
24, óleo e lubrificantes 28. Ao mesmo tempo em que faço esta intervenção,
desejo dizer que houve um exagero da imprensa nas minhas declarações prestadas
ontem. Nunca e em nenhum momento nós acusamos o Sr. Prefeito Municipal. E em
nenhum momento nós pedimos ao Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal
de Transportes que encontrassem uma forma de congelar as tarifas, não deixando
que elas subissem, ou seja, desrespeitando a Lei desta Casa, coisa que o Sr.
Prefeito Municipal nunca fez e nem admitira que seus Secretários o fizessem.
Quero desmentir as notícias veiculadas de que este Vereador, como Líder do PDT,
tenha feito uma intervenção indevida no Executivo, pedindo ilegalidade ao
Prefeito Municipal, que esta cumprindo com a Lei recebida desta Casa e
arrisca-se, com grande respeito à população, fazendo publicar nos jornais
porque subiu e o que subiu. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Artur
Zanella.
O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, a oportunidade da minha manifestação, evidentemente, é hoje. Talvez
não seja muito oportuno, porque nós não temos nesta Casa diversos Vereadores,
assim como no Plenário. Mas eu informo, para os Vereadores Kenny Braga e
Getúlio Brizolla, que na época não estavam aqui, que, em 1983, eu era
Vice-Presidente de uma Comissão pedida pelo Ver. Wilton de Araújo, para
investigar possíveis irregularidades no transporte coletivo da Capital. Dois
dias depois eu fui para a Secretaria Municipal de Transportes e fui o réu de
uma CPI, cujo Relator, na época, foi o Ver. Lauro Hagemann. Pedi hoje cópia dessa
CPI. Na época, o Executivo foi condenado, inclusive, entre outras coisas, por
cumprir a Lei, porque passava o aumento pelo Conselho Municipal dos Transportes
Urbanos, que era um órgão legal, porém não era representativo. O mesmo Conselho
Municipal de Transportes que ontem aprovou. E eu me lembro que, dentre os
principais defensores das críticas e denúncias, estava o então Líder do PDT,
Ver. Elói Guimarães, que infelizmente não está aqui hoje. Eu vou trazer, em
outra oportunidade, as conclusões daquela Comissão Parlamentar de Inquérito e
colocar tudo nas mãos do Dr. Elói Guimarães, porque tudo aquilo que ele
criticava naquela época hoje ele está fazendo, não em dobro, porque seria um
exagero, mas S. Exa. está fazendo exatamente aquilo. E, com todo o respeito ao
Ver. Elói Guimarães, nosso colega, eu diria que ele usa um excesso de
imaginação - para não dizer outra coisa - quando há dois dias atrás declarava
que ele não mudava o critério de aumento dos táxis-lotação, porque a Câmara não
deixava. A Câmara não tem nada a ver com o critério, pois o mesmo foi fixado
por mim, quando Secretário Municipal dos Transportes, e é um critério
absolutamente justo que o aumento dos táxis-lotação tenha o mesmo parâmetro de
aumento do ônibus. Se um sobe 20%, o outro também deve subir 20%. E isso já nem
passa mais pela Câmara. E diz também S. Exa. que o aumento se deve à Lei da
Câmara de Vereadores. É um excesso de imaginação - para não dizer outras coisas
- porque aquela Lei da metodologia, que foi aprovada, seguiu rigorosamente, a
não ser uma ou duas emendas do Líder do PDT e uma do Ver. Antonio Hohlfeldt, ou
quem sabe duas, que não alteravam em nada o Projeto, pois o mesmo veio
inteiramente elaborado da Secretaria Municipal dos Transportes. Eu procurei
votar o Projeto sem emenda nenhuma - havia algumas coisas que talvez até
poderiam ser mais discutidas -, isto para deixar a responsabilidade
inteiramente de quem fez aquilo lá. O Dr. Alceu Collares, excelente advogado -
não sei qual a nota que eu lhe daria para Prefeito - não é um elaborador de
metodologias de cálculos de tarifas. O Dr. Alceu Collares recebe aquilo da
Secretaria Municipal dos Transportes e a responsabilidade final é do
Secretário. Então, o Dr. Alceu Collares, claro que como Prefeito encaminha, não
tem responsabilidade pelos seus números; a responsabilidade é da Secretaria
Municipal dos Transportes! E durante o ano em que fui Secretário Municipal dos
Transportes, me responsabilizei por tudo que saiu de lá, como este Projeto de
Lei. Então, não me venham dizer hoje, e estou falando para o Dr. Elói
Guimarães, que não está aqui, mas vai receber uma cópia, porque aquilo é da
Secretaria Municipal dos Transportes, é ela que encaminha, e leva para o
Prefeito, que não é matemático ou calculador de tarifas, ou coisa que o valha.
Então essa colocação de que a Câmara é responsável pela tarifa é um
excesso de imaginação - para não dizer outra coisa -, porque, evidentemente, o
Sr. Elói Guimarães sabe que isso não é verdade. Mais ainda, toda esta ladainha
que aparece aqui de aumento, preços dos componentes, aumento de gasolina, tudo
isso corria rigorosamente quando eu era Secretário Municipal dos Transportes e,
inclusive, a tarifa que gerou a tal CPI, nem fui eu que calculei, eu entrei de
Pilatos no Credo naquele momento.
Mas, eu só queria dizer isso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, três
anos depois daquela Comissão Parlamentar de Inquérito, que disse que havia
irregularidade nas tarifas, se demonstra hoje e nos outros aumentos que
houveram que foi uma politicagem da maioria de então, pois hoje está fazendo
rigorosamente igual ou pior do que era feito naquela época. Em outra
oportunidade, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vou trazer aqui - pois já pedi
a cópia - as conclusões, demonstrando que aquilo que o Sr. Wilton de Araújo,
como Presidente da Comissão, e o Sr. Elói Guimarães, como integrante da
Comissão e Líder do PDT, disseram aqui estão fazendo rigorosamente igual e em
alguns casos está vindo pior, porque eu nunca e ninguém daquele Governo veio
colocar a culpa na Câmara Municipal, como estão colocando agora por algo que
ela não é responsável. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. ARANHA FILHO (Questão
de Ordem): Sr.
Presidente, pediria que a Mesa encaminhasse, ou melhor, formalizarei de
imediato um Requerimento por escrito, mas me permita fazê-lo verbal, para que a
nossa Comissão Permanente de Transportes solicite à Secretaria Municipal dos
Transportes a nova metodologia de cálculo das tarifas de transportes coletivos
que deu margem a este aumento para 6,50 cruzados. Formalizarei neste momento
este Requerimento.
O SR. PRESIDENTE: Passa-se agora ao período
destinado à comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente.
A palavra está à disposição do Plenário, em
COMUNICAÇÕES
Fala o requerente, Ver. Caio Lustosa, pelo PMDB.
O SR. CAIO LUSTOSA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, desde que, em 1972, reuniu-se, convocada pela Organização das
Nações Unidas, a 1ª Conferência Mundial sobre Meio Ambiente, entidades
governamentais e não-governamentais têm, na passagem do dia 5 de junho, feito
mais do que uma comemoração, uma reflexão com denúncias reiteradas sobre o
processo destrutivo que a civilização contemporânea, em graus nunca antes
atingidos por civilizações anteriores, impinge à natureza e por conseqüência à
própria humanidade. Congressos, reuniões, denúncias pelos meios de comunicação
têm sido uma constante e ainda há pouco mais de um mês também a ONU reuniu, sob
a presidência da Senhora Primeira Ministra da Noruega, mais um Conclave em que
novas e candentes acusações se fizeram ao processo de desenvolvimento das
forças produtivas a nível mundial, de um falso e perverso desenvolvimento que,
sem atentar para a finitude dos recursos naturais, sem atentar para o
comprometimento muitas e muitas vezes irreversível dos elementos básicos à
vida, todas as suas formas, vem colocando o planeta num risco de catástrofes
inimagináveis. Aí está o recente episódio de Chernobyl que, infelizmente, veio
reforçar a posição dos ecologistas quando mostravam que a energia nuclear tem,
em contrapartida ao progresso tecnológico que pode trazer, uma face perversa e
destrutiva e, portanto, há de ser banida, quer para atividades pacíficas e fins
industriais, quer para a indústria bélica, que está intimamente ligada ao
processo dessa tecnologia.
E assim, em todos os setores da civilização moderna, as denúncias se
sucedem. E neste País, tão rico, de um suporte natural quase inigualável, de
florestas imensas, de rios piscosos, capazes de saciar a fome de suas
populações, de minérios em quantidades incríveis, capazes de darem um suporte
saudável ao desenvolvimento de nosso povo, vimos, e isso foi marcante no
período do milagre, do chamado milagre brasileiro, a extrapolação infindável da
exploração desses recursos, sem atentar-se para os riscos, para o lado negativo
que essa exploração desenfreada acarretaria e acabou por acarretar. Hoje, este
País é praticamente devastado em termos de seus recursos naturais. O próprio ar
que respiramos nas grandes cidades está com níveis altíssimos de poluição. Não
existe um Estado sequer das unidades da Federação que não tenha gravíssimos
problemas de saneamento básico. A proposta tecnocrática de um plano nacional de
saneamento como foi o PLANASA, feito tão só sob critérios de movimentação de
contratos e de formulação de projetos faraônicos, foi um fracasso completo.
Aqui mesmo em Porto Alegre temos o exemplo do malogrado Projeto Rio Guaíba,
que, movimentando milhões de UPCs, com custo sério para as finanças públicas,
não conseguiu em mais de seis anos minorar ao menos as condições graves de
poluição do estuário do nosso Guaíba. Por que tudo isso, se pergunta, Sr.
Presidente e Srs. Vereadores. Porque todo este quadro perverso e que compromete
antes de tudo a saúde da população, este quadro todo é originado de um processo
de desenvolvimento nefasto, resultante de decisões concentradas de poderes,
como, por exemplo, a construção de ferrovia norte-sul, de projetos
megalomaníacos como os das grandes hidrelétricas, com barragens imensas que
importam tecnologia obsoletas dos que nos dominam neste setor, impingindo
projetos como são os do Alto Uruguai e causando simultaneamente a debacle de
nossos recursos, de florestas, de solo e de água. Bem dizia o filósofo italiano
Tomás Maldonado, em analisando a questão ambiental sob o ponto de vista
ideológico, que o que estava e está ocorrendo neste momento presente, no mundo
inteiro, é que a sociedade produtivista e consumista transferiu o seu escândalo
de busca permanente de lucro e de exploração, transferiu o seu escândalo para a
própria natureza. E é isso, então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que nos
suscita reflexões nessa véspera de mais um Dia Mundial do Meio Ambiente. E se
alguma lição pudemos aprender em toda essa luta que os ecologistas vêm
travando, aqui no Rio Grande do Sul liderados, há quase duas décadas, por José
Lutzenberger, é que a questão do comprometimento dos nossos recursos, a
devastação de nossas florestas, o comprometimentos de nossos solos, a poluição
de nossos rios, a péssima qualidade de vida que temos em nossas cidades, com
toda a resultante da violência e da delinqüência, isso só pode ser superado no
avanço do processo democrático, de participação das populações nos seus
próprios destinos. E aí entra mesmo isso que falaram há pouco algumas
Lideranças desta Casa: a questão do transporte coletivo, que tem que sair do
fórum fechado das decisões tecnoburocráticas de gabinetes, sob o manto de
interesses privados e especuladores como o são, no caso de Porto Alegre, os
senhores do transporte coletivo, para passarem a ser desvendadas e decididas
pelas populações que usam de um serviço tão essencial como esse de se deslocar
de suas habitações para os locais de trabalho.
A Sra. Jussara Cony: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Quero, em primeiro lugar, felicitar a V. Exa., pela
participação que sempre teve na luta em defesa do meio ambiente. Que nos honre
falando em nome, também, do nosso Partido. E solicitar a V. Exa. que inclua no
seu pronunciamento às vésperas de um Dia Mundial do Meio Ambiente que, a prevalecerem
os relatórios das Comissões da Assembléia Nacional Constituinte, principalmente
no que tange à questão da soberania nacional, capitaneados neste sentido pelo
Constituinte Delfim Netto, a nossa imensa preocupação com a entrega - a
prevalecer esta redação no processo da Assembléia Nacional Constituinte - da
soberania desta Nação, das nossas riquezas do solo e subsolo, o que muito vai
vir em prejuízo maior da qualidade de vida do povo brasileiro. Incluir, então,
esta preocupação que deve ser a preocupação daqueles democratas, daqueles
patriotas, daqueles que vêm há muito tempo lutando pelo meio ambiente e pela
qualidade de vida de nosso País. Essa questão da soberania, no nosso entender,
está diretamente ligada ao que V. Exa. traz com muita propriedade a esta
tribuna.
O SR. CAIO LUSTOSA: Incorporando o aparte de V.
Exa., Verª Jussara Cony, Líder da Bancada do Partido Comunista do Brasil, ao
nosso pronunciamento, queremos dizer que, realmente, a questão da soberania
está intimamente ligada à da preservação dos nossos recursos e à busca de uma
melhoria de qualidade de vida do nosso povo. Enquanto não formos como Nação,
como sociedade organizada, senhores das decisões referentes à exportação de
nossos recursos, a salvaguarda de territórios imensos como a Amazônia e o
Pantanal, será uma ingenuidade ficarmos apenas clamando pela preservação da
natureza. É uma luta política sim, a luta que os ecologistas travam, de
compromisso com a soberania deste País e de complementação dos avanços
democráticos, em pleno andamento de uma Assembléia Nacional Constituinte em
capítulos básicos como este, visando a preservar em toda a linha a função do
Poder Público Nacional nos destinos de nosso espaço territorial. Lutando para
que os grandes projetos de impacto ambiental sofram o debate - e as decisões
mesmo - das entidades interessadas, é que poderemos fazer com que a questão
ambiental não seja algo apenas retórico ou elitista, mas transcenda para o
local onde ela mesma deve estar situada, que é o interesse das grandes maiorias
deste País.
O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Nobre Vereador, o Ver. Artur Zanella falará em nome
do Partido da Frente Liberal, mas eu não posso deixar de aparteá-lo, em
primeiro lugar, para cumprimentar V. Exa. pelo discurso ora proferido,
defendendo tão brilhante causa. E não deixar passar em brancas nuvens, já que
também sou um defensor ferrenho desta idéia, principalmente, não só
ecologicamente, mas em termos de melhoria da qualidade de vida, que não deixa
de ser um derivativo ecológico.
E dizer a V. Exa. que na nossa urbe, em Porto Alegre, nós, como
representantes do povo, poderemos e deveremos fazer tudo o que estiver ao nosso
alcance para alcançarmos uma melhor qualidade de vida, ao mesmo tempo em que
estaremos de mãos dadas, num tema maior, que é a ecologia. Hoje, por exemplo,
estou encaminhando um Pedido de Informações à Secretaria Municipal dos
Transportes, ao Executivo Municipal, para que se realize uma "blitz"
junto com a Brigada Militar para ver um problema muito sério, que faz muito
tempo que não é vistoriado, que é o problema do escape do transporte coletivo,
dos caminhões de carga, etc., ônibus que, funcionando a diesel, têm as suas
máquinas desreguladas e lançam para nós, povo, CO - monóxido de carbono - diretamente
em nossos organismos. Não só a fuligem, que enegrece toda a paisagem, mas
também o produto tóxico nos é lançado a toda hora e a todo o momento. Isto dá
um consumo excessivo e vai até o problema anterior - que antes falávamos em
tempo de Liderança - que é o consumo de combustível e, ao mesmo tempo, indo até
o preço final da passagem. De forma que qualidade de vida é algo muito amplo,
que também exigirá de nós uma definição. É por essas pequenas coisas que
acarretam e deformam ecologicamente a nossa situação, que devemos defendê-la
diretamente em nossa urbe, aqui entre nós. É nesse sentido que peço ao
Executivo Municipal que cumpra a Lei do Impacto Ambiental, usando-a.
O SR. CAIO LUSTOSA: Seu pronunciamento bem se
ajusta à linha de consideração que fazíamos. Vem a demonstrar, com exemplos de
suma pertinência, as condições de Porto Alegre, demonstrando como é vasta a
gama de problemas que se enfrenta no mundo moderno, tanto a nível nacional e
internacional e sumamente nos bairros e cidades em que cada um de nós vive.
O Sr. Artur Zanella: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Pretendo falar sobre outro assunto. Mas não me furto
de comentar sobre o aparte do Ver. Aranha Filho. Quando fui Secretário
Municipal de Transportes, solicitei à CIENTEC - não sei se isso teve
prosseguimento - que estudasse a questão dos canos de descargas dos ônibus.
Eles, em Porto Alegre, por lei, devem ser elevados: a fumaça deve ser jogada
para cima. Existem teses dizendo que isto é prejudicial, porque joga diretamente
nos outros ônibus, nos outros carros esta fumaça. É um paradoxo. Ou a atual
legislação é correta e a fumaça tem que ser jogada para cima, para os ônibus em
Porto Alegre, e também tem que ser estendida aos ônibus da Região Metropolitana
e aos caminhões, ou isto não é razoável e se volta ao sistema antigo.
Sugeriria ao Ver. Aranha Filho, que está fazendo este estudo, quem sabe
enquadrasse esta questão, pois são praticamente 1.500 ônibus em Porto Alegre, e
igual número na Região Metropolitana, que tem esta pluralidade de tratamento
numa mesma cidade.
O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Trata-se de metais pesados, nobre Vereador. Quem sabe
lançando-se para cima, certamente, pela lei da gravidade, deverão baixar. O pior
é lançar um produto tóxico diretamente no nariz da criatura e que irá se
depositar, imediatamente, nos pulmões. E aí esta desenfreada loucura que existe
em termos nacionais, que são os adeptos das motocas; estes motoqueiros
recebendo e cheirando canos de descarga diretamente do escapamento. É bem
melhor que fosse jogado para cima, quem sabe com o tempo ele fosse se espairar,
contra a ecologia, é lógico, mas, quem sabe, pelo menos daria um tempo maior
para que ele cheirasse um oxigênio livre de toxidez.
O Sr. Nilton Comin: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Nobre Ver. Caio Lustosa, não o conhecia pessoalmente,
mas já o conhecia através do seu trabalho. O trabalho do Prof. Lutzenberger, do
Dr. Caio Lustosa, do Prof. Flávio Lewgoy e outros ilustres ecologistas teve uma
influência muito grande quando assumi a SUCAM. Na região da Grande Santa Rosa
tem várias entidades ecológicas inspiradas no trabalho de V. Exa. Graças
àquelas entidades, e de outros profissionais desta área, nós passamos de um
produto clorado para um fosforado e hoje para um piretróide. A SUCAM emprega,
hoje, em todo o Rio Grande do Sul, um produto piretróide. E as entidades
ecológicas daquela região - mais de quinze Municípios... Não conseguimos entrar
durante quinze anos, com toda a razão daqueles produtores. Hoje, os sindicatos
rurais, ao lado da SUCAM, ajudam no combate do barbeiro do chupão. Foi um
trabalho de V. Exa., e de todas essas pessoas ilustres como V. Exa., esse
trabalho de pertinácia fez com que outras entidades ecológicas tivessem uma
simulação perfeita do momento atual da ecologia. V. Exa. sabe melhor do que eu
que existem entidades ecológicas e entidades ecológicas.
Então, quero cumprimentá-lo, nobre Vereador, e dizer que a pequena
participação que eu dei na SUCAM, trocando os produtos de clorados para
fosforados e depois para piretróides, deve-se, em grande parte, à inspiração do
seu trabalho, da sua inteligência e daqueles que V. Exa. acompanha.
O SR. CAIO LUSTOSA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, em concluindo, queremos dizer que é por demais alentador ouvir
depoimentos como os dos Vereadores que agora se manifestaram, Vereadores
Aranha, Zanella e Comin, que demonstram que essa preocupação com aspectos
ambientais, longe de ser monopólio desse ou daquele engajado com a problemática
ambiental em si, passa a fazer parte, cada vez mais, da preocupação daqueles
que têm um compromisso com a superação de um estilo de desenvolvimento que há
de ser reformulado, há de ser redimensionado, a fim de que essa visão deformada
de progresso seja refeita em moldes a compatibilizar o crescimento econômico
com os parâmetros da qualidade de vida.
O Sr. Kenny Braga: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Quero, em primeiro lugar, Ver. Caio Lustosa,
parabenizá-lo pela feliz iniciativa de marcar hoje, aqui, nesta Sessão, a
passagem do Dia Mundial do Meio Ambiente. E quero parabenizá-lo, também, por
ter focalizado corretamente a problemática do meio ambiente, Vereador. A
questão do meio ambiente está ligada com o perfil ideológico dos governos. O
capitalismo explorador, predatório, do tipo colonialista, que infelicita a vida
dos povos da América Latina, não tem nenhuma preocupação com a qualidade da
vida do meio ambiente. O meio ambiente é um espaço aberto ao exercício da ganância,
do lucro desmedido das empresas e corporações transnacionais. Então, eu não
tenho muita esperança de que a questão do meio ambiente seja tratada com a
seriedade que merece enquanto as multinacionais ditarem as suas ordens ao
Governo brasileiro. Só haverá progresso neste sentido no dia em que tivermos,
aqui no Brasil, implantado em nosso País, uma sociedade socialista, fraterna e
igualitária que o povo brasileiro merece.
O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Discordo. Discordo em gênero, número e grau com o
Ver. Kenny Braga, em primeiro lugar, porque ele generaliza as coisas. E bem
sabe V. Exa., Ver. Caio Lustosa, estudioso no assunto - agora não vou entrar na
questão se é importante ou não ter multinacionais em nosso País -, que a grande
maioria, não generalizando, é lógico, das multinacionais, são as que mais
respeitam o meio ambiente. A grande maioria delas, e por isso discordo do Ver.
Kenny Braga. Ideologicamente, tenho certeza, Ver. Kenny Braga, que a maioria delas,
ao se implantarem no Brasil, querem estar dentro da lei e até fazem mais do que
a lei determina.
O Sr. Kenny Braga: Eu gosto assim, porque esta
Casa é feita justamente para confronto de debates, de idéias, Ver. Aranha
Filho. Agora, quero lembrar a V. Exa. que o espaço da Amazônia está sendo
assediado permanentemente pelas empresas transnacionais que destroem o espaço
da Amazônia, passando por cima das nossas leis e impondo o seu método de
trabalho, de exploração, acima das leis do Governo brasileiro, destruindo-se a
flora e fauna, destruindo-se o Pantanal Mato-Grossense, num escândalo que não
tem medidas. Se tivéssemos um regime que se desse ao respeito e colocasse um
limite a esse tipo de exploração, nós não assistiríamos no Brasil a destruição
do meio ambiente. Então, esta questão que o Ver. Caio Lustosa colocou, ela tem
um fundo nítido e ideológico.
O Sr. Aranha Filho: Eu concordo. Agora, me
permite, Vereador, fazer uma triangular, ou quem sabe até, um quadrangular? Eu concordo em gênero, grau e número, agora,
com Ver. Kenny Braga. Só que ele agora definiu onde estão as coisas, mas antes
ele jogou para o ar o travesseiro de penas e em queda livre, pela lei da
gravidade, vai espalhando.
O Sr. Nilton Comin: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) O Ver. Kenny Braga tem uma grande razão. No momento
em que na Amazônia houve a grande devastação para proteger as propriedades das
multinacionais, só em malária aumentamos para 400 mil casos. E quem são os
detentores da matéria-prima? São as multinacionais. A
devastação para proteger as propriedades aumentou os casos de malária. Tanto
prova que todo o Brasil mandou guardas da SUCAM para proteger. Para que isso? Proteção da grande propriedade, devastação
total da grande propriedade, fornecimento de matéria-prima, quem paga isso? O pobre e sofrido povo subdesenvolvido do
Brasil.
O SR. CAIO LUSTOSA: Perfeito. Crendo que podemos concordar com estas
posições aparentemente divergentes, desde que o próprio Banco Mundial, hoje,
que é o maior financiador dos grandes projetos chamados de desenvolvimento no
Terceiro Mundo, com recursos que implicam em 70% dos recursos totais, é o
primeiro a alertar, justamente, para o perfil destes projetos destrutivos em
nosso País e em outros países do Terceiro Mundo. E a denunciar, até mesmo, o
comportamento do próprio Governo brasileiro que, em obras, como as grandes
rodovias na Amazônia, não tem a mínima consideração para com projetos
equilibrados, projetos que tenham menos impacto ambiental. Então, tanto as
dominações externas de grandes grupos internacionais - e vejam o que fez a
indústria química com a Lei Estadual, mobilizando toda o “lobby” de pressão,
até que o Supremo Tribunal a considerou inconstitucional -, há a dominação
externa dos grandes grupos econômicos e há a convivência dos Governos, das
administrações, que estão submissas a esses esquemas externos de dominação.
O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Aproveito este tema para conclamar esta Casa,
inclusive vou conversar com a Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente,
e tenho certeza de que a Casa como um todo, a Mesa e os Srs. Vereadores, irão
participar de um futuro debate que estou propondo neste momento, que é o uso
indiscriminado dos asbestos. Sabia V. Exa. que o asbesto é o pior câncer que
existe no mundo? É a chamada asbestose,
doença em que as partículas do asbesto são como um anzol, ao serem aspiradas
colam na traquéia e jamais são expelidas; estas partículas ali acumuladas
resultam na asbestose. Imaginem o uso do cimento e amianto, inclusive até nas
escolas municipais, estaduais e federais, com aqueles caletões, onde, pelo
tempo, desprendem aquelas partículas e as crianças as aspiram durante o dia
inteiro. E o nosso Governo, em termos de ppm, coloca dez vezes maior, isto é, o
brasileiro pode aspirar dez vezes mais do que o mundo inteiro aspira, em termos
de legislação. Eu proponho um debate aqui, nesta Casa, para que, ao menos, as
autoridades nacionais exijam, no mínimo, igualdade de condições, para que tal
procedimento não aconteça no Brasil. Esta é a proposta que faço neste dia,
quando homenageamos o meio ambiente.
O Sr. Nilton Comin: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) As partículas por milhão, colocadas pelo nobre Ver.
Martim Aranha, são exatamente as propostas que as multinacionais que entram no
Brasil dão no momento de legalizarem os seus produtos. E toda a discussão que
se deve fazer é porque a farmacopéia brasileira é feita apenas para ser lida?
As doses mínimas e as doses letais destes produtos são colocadas apenas para
faturamento. Não temos os laboratórios necessários para que se faça de um
alimento - delas, das multinacionais - um controle trimestral ou anual. O que
se faz é uma amostragem rápida em prateleiras, apenas quando há denúncia.
Então, esta tecnologia, que pode ser usada apenas para leitura intelectual, não
tem nenhum proveito prático para a população brasileira. Eu ignoro que as
multinacionais venham para aperfeiçoar algo em proveito da população
brasileira. Vêm aqui, apenas, para ter a rentabilidade do capital empregado.
O SR. CAIO LUSTOSA: Todas estas manifestações
servem para reafirmar o caráter grave e complexo da chamada luta ecológica ou
ambiental e demonstra que a questão do ambiente natural está intimamente ligada
ao estilo de desenvolvimento que um país e uma sociedade adotam. Está
intimamente ligada à autonomia interna e à soberania externa de um povo, de uma
nação e se, com estas manifestações, nós conseguimos contribuir para espraiar
ainda mais a consciência pública das comunidades em torno desta problemática,
não terá sido em vão a nossa presença num ato aparentemente comemorativo, mas
que é, antes de tudo, um chamado à conscientização e à militância na busca de
soluções para as questões ambientais, que estão intimamente ligadas às
condições de vida do povo brasileiro. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Teresinha
Irigaray): Falará,
pelo PDT, o Ver. Brochado da Rocha.
O SR. BROCHADO DA ROCHA: Sra. Presidente e Srs.
Vereadores, em primeiro lugar, quero referir que no dia de hoje antecipamos o
dia de amanhã, comemora-se o Dia Mundial do Meio Ambiente. Teria de ter um peso
específico bastante denso nesta Casa, isto porque esta Casa, ao longo dos anos,
deu curso, voz e vez e, sobretudo, deu armas para se lutar dentro do nosso
Município contra aqueles que, de uma forma ou de outra, usando até poderes
arbitrários então dominantes, faziam da nossa Cidade apenas uma vocação aos
seus desejos, às suas aventuras, e nós registramos, ao longo do tempo, que se
encontram nos arquivos da Casa, registrada desde os fins de 60 ou meados da
década de 70, as vozes, as palavras e os protestos. Quero crer que o Dia do
Meio Ambiente também leva a terem as pessoas várias reflexões e várias formas
de entender, conhecer e colocar a questão. Uma delas seria para dizer que o
mundo caminhou quase que alucinadamente dentro de uma tecnologia fantástica e
que, de outro lado, as ciências humanas foram colocadas de lado e este fenômeno
que se registrou na área do campo humanístico relegado ao plano rigorosamente
secundário, levou a que as ciências tomadas como absolutas e definitivas
entrassem na nossa civilização moderna como absolutamente certas e
inquestionáveis, quando não julga este orador nenhuma ciência exata, definitiva
e acabada. O dogma das ciências, das pseudociências, dos gênios das ciências,
não respeitou o homem, não respeitou a natureza como natureza.
Não quero de forma nenhuma estabelecer, mas é o caminho do mundo
moderno que nós vivemos. A sua conformação por matizes ideológicas, por guerras
ou pelo contexto sociológico no qual o mundo evoluiu, criando acima de
ideologias disputas, disputas inaceitáveis e infindáveis, de tal sorte que
podemos constatar com absoluta tranqüilidade, quase como um linear registro
que, se de um lado o mundo é mais uma multinacional do que uma entidade
nacional de fraternidade humana dentro dos países, de outro lado também é
verdade que na disputa, cercada por “guerra nas estrelas” e outros fenômenos e
sob o manto tão ruim do dogmatismo religioso, as ciências tentaram quase que
nos avassalar e nos vilipendiar, e não foi por acaso. Que possamos registrar -
repetindo, de forma linear - o episódio lamentável de Chernobyl, para mostrar
que o mundo caminhou vertiginosamente para uma tecnologia e que as ciências
humanas foram desprezadas. É o resultado e é a resultante de um mundo
essencialmente tecnológico, do mundo essencialmente anti-humano e,
conseqüentemente, antinatureza. A natureza só tem a importância dimensionável
na medida exata e quase simétrica, na medida em que nós possamos ter uma
compreensão clara e inequívoca, que à medida que se avança sobre a natureza, em
verdade está se avançando sobre a natureza humana, também. E quando o humano
passa a ser apenas uma peça dentro de vários sistemas, quer a pessoa humana,
quer a natureza, são agredidas. E hoje o mundo se assenta muito mais sob
conceitos de guerra do que sob conceitos de paz, chegando até a consagração
máxima da loucura humana, que consagra impunemente, e sem nenhuma contestação
de quem diz, na cátedra de sua força, e nunca da sua sapiência ou nunca do seu
humanismo, que a paz só se consegue preparados para a guerra. Na medida em que
o mundo se prepara para a guerra, na perfilosa posição de quem quer a paz, e em
nome da paz, e buscando a paz, numa hipocrisia inadmissível, que justifica uma
sociedade totalmente desajustada, que engendra no nosso cotidiano coisas
inexplicáveis, desde o uso de drogas e outras coisas desta natureza passam a
ser assimiláveis, tal a falta de valores humanos que se instaura. A par disso,
junto com isso, caminhava no mundo, e especialmente no Brasil, o movimento em
defesa do meio ambiente, sim, de uma forma romântica, às vezes, quase que
revivendo aos ouvidos insensíveis e aos olhos vendados de quem não desejava ver
o avanço romântico, as palavras românticas levando quase a quem falava sobre o
assunto a ser um ventríloquo dos nossos mais famosos autores da época
romântica, a serem os porta-vozes da defesa do meio ambiente, não levando por
via de conseqüência para serem devidamente inscritas, nos nossos códigos e nas
nossas leis, preceitos de preservação absolutamente necessários. E, por tudo
isso, pela falta de respeito ao ser humano e à natureza, por conseqüência, a
legislação brasileira é rigorosamente carente, como também é a do mundo, pois
não podemos nós cometermos a ingenuidade que alguém evolui muito em matéria de
meio ambiente quando bombas e arsenais são preparados. O episódio da última
guerra, não creio que tenha representado um ato de vitória daquela forças que
se denominou chamar as Forças Aliadas, de vez que se combatia uma
monstruosidade promovida pela Alemanha do Hitler, e o outro também promovia uma
violenta e desnecessária demonstração de força quando uma bomba era largada
sobre uma cidade, sobre um País inteiro - uma bomba atômica festejada pelos
guerreiros vitoriosos do momento. Coisas como esta precisam ficar registradas
na Casa, que não nos passam despercebidas. Na verdade, esta Casa deve, ao longo
do tempo, não só proteger o meio ambiente, mas, sobretudo, propugnar por Leis,
por diretrizes, por normas e por uma postura onde uma vida seja mais
considerada do que a pecúnia, onde o humano seja mais importante do que o poder
e onde efetivamente possamos estabelecer um debate onde a hipocrisia ceda lugar
tão-somente à natural verdade que o meio ambiente nos ensina. Respeitando o
meio ambiente estamos respeitando, sobretudo, os nosso semelhantes e, mais do
que isso, estamos respeitando nós mesmos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Artur
Zanella, pelo PFL.
O SR. ARTUR ZANELLA: Sra. Presidente e Srs.
Vereadores, eu diria que a parte teórica desta Sessão já foi brilhantemente
colocada pelo autor do Requerimento que gerou essas manifestações, hoje, no
período de Comunicações, e pelo Presidente da Casa, Ver. Brochado da Rocha. Eu
diria, também, para que fique nos Anais, mesmo não estando envolvido
diretamente nas entidades que protegem o meio ambiente - e eu citaria aqui como
grande entidade a AGAPAN e como um dos grandes nomes, Magda Renner, por exemplo
-, que a defesa do meio ambiente não pode ficar somente nessa denúncia de
multinacionais, de grandes empresas, que nós devemos, também, ter a
consciência, como cidadãos, de que também na nossa atividade diária nesse
imenso Rio Grande, nesse imenso País, se não houver uma consciência própria,
nada será fiscalizado, nada será exigido, porque na verdade quase nada se exige
e quase nada se fiscaliza neste Estado e neste País. E é por isso que, com a
parte teórica já definida, Sra. Presidente, a nossa Bancada coloca três
questões, uma de comentário e até preocupação com os conceitos. Eu li há poucos
dias - na imprensa - que visando a dinamizar projetos e visando ao meio
ambiente, o Governo do Estado propunha o reflorestamento de 80 mil hectares e
que depois li que se tratava de eucaliptos “pinus eliotis”, essências exóticas
e que se têm importância é industrial. Não me parece que seja o melhor para
comemorar uma Semana, ou o Dia do Meio Ambiente.
E, segundo, uma cobrança, que é a regulamentação da Lei sobre o
transporte de cargas tóxicas, que ainda não é aplicada no Município de Porto
Alegre, por falta de sua regulamentação. Me socorre o autor da Lei Municipal,
Dr. Caio Lustosa, dizendo que o próprio Estado também não regulamentou e nós
vemos aí este transporte de cargas tóxicas por nossa Cidade e, mais perigoso
ainda, pelos nossos rios. Porque o dia em que afundar um navio carregando
cargas tóxicas e esse navio afundar no Jacuí, afundar no Guaíba, ou afundar na
Lagoa, tenho certeza que pela situação peculiar dessas águas internas, a maior
parte da fauna e da flora dessas águas internas será destruída.
E finalmente uma denúncia, que nós ainda faremos mais investigações,
juntaremos mais documentação, mas que ameaça diretamente a qualidade de vida do
porto-alegrense da Região Metropolitana, que é o projetado loteamento que li
ser inspiração da Secretaria de Administração do Estado, do Instituto de
Previdência do Estado, que tem a propriedade da Fazenda Santa Rita em Guaíba e
que pretendo, ao que li, transformar aquela fazenda - que é um santuário de
lagoas, de banhados e árvores, algumas exóticas, mas que é uma reserva da
Região Metropolitana de Porto Alegre, com seus quase mil hectares -,
transformar aquela área num loteamento com doze mil, setecentos e três lotes ou
habitações numa cidade como Guaíba, que tem o maior número de inadimplentes da
Cia. de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul. Transformar uma área de
banhados, uma área de florestas, uma área de reflorestamento em um loteamento
habitacional ao lado de um loteamento já incorretamente feito em Guaíba, abaixo
da quota de inundação e numa área absolutamente inadequada para a implementação
de tais conjuntos. Mais ainda, numa área não-urbana. Numa área rural no
Município de Guaíba. Mais ainda, um projeto que foi apresentado pelo Sr.
Governador do Estado, que tenho certeza que não sabia que este projeto, ele
Governador e adepto da municipalização de ações, um projeto que não foi
aprovado pela Prefeitura Municipal de Guaíba. Mais ainda, Gov. Pedro Simon,
mais ainda, Sra. Presidente, um projeto que a Prefeitura Municipal de Guaíba
tomou conhecimento pelos jornais. É uma cidade com cerca de sessenta e tantos
mil habitantes, que não passou pela Prefeitura Municipal de Guaíba, que não
recebeu projeto nenhum para sua aprovação.
Um projeto, Sra. Presidente e Srs. Vereadores, poucos neste momento,
mas os Anais estão aí para que depois os outros tomem conhecimento, que também
não foi aprovado pela METROPLAN, Fundação Metropolitana de Planejamento. Uma
área, Sra. Presidente, que, a ser implementada - e terá início a implementação
pela Secretaria Extraordinária da Região Metropolitana, da qual eu era titular
-, todo o mês de janeiro e fevereiro os tratores não conseguirão trabalhar, tal
é a umidade de terra, tal é a necessidade de drenagem para a colocação, lá, de
granjas comunitárias.
E nesse Dia do Meio Ambiente, nesse comentário que se faz sobre
apresentação de reflorestamento com essências exóticas, como uma contribuição
para o meio ambiente, momento em que se cobra a regulamentação do transporte de
produtos tóxicos. Também, numa análise preliminar, se denuncia este crime que
se quer fazer com a Região Metropolitana de Porto Alegre, com a Fazenda Santa
Rita, com os seus quase mil hectares sendo transformados num loteamento ao lado
daqueles que já tem lá, Loteamento Santa Rita da COHAB, Loteamento Santa Rita
de propriedade particular, ao lado da Cidade Verde, onde as paredes em dias
úmidos dão choque, onde as casas estão em cima de uma camada de turfa que um
dia ainda vai mostrar toda a sua atividade letal.
E nesse dia, evidentemente, não temos grandes coisas para levar,
grandes coisas para destacar, mas queremos que fique bem claro que, na Câmara
Municipal de Porto Alegre, este dia é lembrado para que possamos defender o
meio ambiente e legar a nossos filhos e a nossos netos e a quem nos suceder um
ambiente tão puro, tão protegido como aquele que recebemos dos nossos pais e
dos nossos avós. Neste dia, então, a nossa posição está formada: vivemos em uma
terra que tem seus recursos limitados e sua natureza está sendo atingida por
esses planos desenvolvimentistas sem que tenham a necessária cautela, o
necessário estudo à proteção do meio ambiente.
O Sr. Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Artur Zanella, só queria fazer um registro com
relação à colocação do Ver. Kenny Braga, no aparte ao Ver. Caio Lustosa:
pareceu-nos generalista. Na nossa intervenção - não em defesa das multinacionais
- dissemos que ele não fosse tão generalizado. Trabalhei dezoito anos em uma
multinacional, na atividade privada, e, em nenhum momento daquela atividade, vi
qualquer agressão ao meio ambiente. A própria direção daquela empresa não
permitia que isso acontecesse, indo além das especificações que a lei
determina. Isso confirmo e até serve como cartilha de lição de vida, pois, na
atividade parlamentar que ora me encontro, sempre me espelho e o relembro.
Consegui me fazer entender nesta Casa pelos Vereadores muito bem. Em segundo
lugar, já que V. Exa. mencionou este dia, não posso deixar de relembrar que é
parte integrante dele a nossa qualidade de vida. Por isso, devemos iniciar pela
nossa Cidade. V. Exa. diz e alerta muito bem para os problemas de nossa Cidade.
Até fez algumas declarações e denúncias - em tom de denúncias. Até faria outra:
peço ao Executivo Municipal que atenda a uma lei desta Câmara Municipal, por
sinal, de minha autoria, que é sobre a parte contra a pichação. Estamos vendo a
nossa Porto Alegre depredada, a nossa Porto Alegre enfeada pelo “toniolos” da
vida. Agora, surgiu um do PDT e pena que não tenha nenhum Vereador do PDT
presente, com exceção da Vice-Presidente, ora na presidência e que não pode
sequer apartear este aparteante, pela condição de Presidente dos trabalhos. Tem
um tal de Antonio di Loco, ou assemelhado, que vem pichando Porto Alegre
adoidado, quando a eleição é só em novembro do ano que vem. E pior, em locais
da própria municipalidade, onde diz: local cedido. Cedido por quem? Pelo Prefeito Municipal? Então, no que se refere à qualidade de vida
do porto-alegrense, ao meio ambiente, à ecologia, nobre Vereador, traduza, por
favor, em nome do Partido da Frente Liberal, todas essas nossas preocupações.
O SR. ARTUR ZANELLA: Inclusive, Ver. Aranha
Filho, eu já fiz um Pedido de Informações para saber exatamente quem havia
concedido autorização para o Sr. Di Loco ou assemelhado para pintar,
exatamente, os muros da Secretaria Municipal de Transportes, porque quando eu
soube que aqueles muros pertenciam à Secretaria Municipal de Transportes,
inclusive, mandei tirar os nomes que lá estavam. Está lá como local concedido.
E encaminhei a cópia desse Pedido de Informações ao Sr. Secretário do Meio
Ambiente que, infelizmente, até hoje, não tomou essas providências. Mas eu vou
receber, mais dia menos dia, essa informação, porque é obrigação da Prefeitura
saber quem é que concedeu o muro da Secretaria Municipal de Transportes, em
frente ao Ginásio da Brigada Militar, para esse candidato do PDT colocar, lá, a
sua propaganda irregular.
Mas, Sra. Presidente, Srs. Vereadores, tão poucos que aqui estão, Srs.
ex-colegas da Secretaria Municipal de Transportes, que eu verifico estarem aqui
presentes, eu diria, finalmente, que o paradoxo em termos de proteção ambiental
já está chegando. Em contato com técnicos e diretores da Firma Riocell, que
sucede a Borregard, me informavam eles que descobriram uma forma econômica de
proteger as suas florestas cultivadas. E essa forma se constitui na manutenção
das florestas nativas junto às exóticas. Hoje, na Riocell, é proibido derrubar
qualquer árvore nativa, porque são nelas que se alojam os controladores
biológicos das pragas, se alojam os predadores das pragas. Então, depois de
tudo que se fez e faz em tecnologia, se chega à conclusão de que a natureza é
mais eficaz e mais barata. Com isto, tenho a impressão de que se encerra todo
esse ciclo de debates, hoje, nesta Casa, que demonstra que, junto com as
questiúnculas políticas, estamos aqui, firmes, defendendo a qualidade de vida
do nosso povo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os
trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 16h.)
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